REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL
Em setembro de 2006,
em reunião da União Brasileira das Associações
de Musicoterapia, ocorrida em Goiânia, foi definido que a comissão
de Goiás teria a atribuição de acompanhar os trabalhos
relativos às atividades da Regulamentação da Profissão,
devido à proximidade com Brasília-DF. Desde então, a SGMT tem procurado
se empenhar da melhor maneira possível no desempenho desta incumbência.
A comissão é formada pela parceria de Sociedade Goiana de
Musicoterapia, Universidade Federal de Goiás (UFG), e profissionais
da área.
ESCLARECIMENTOS SOBRE A APURAÇÃO DO VETO AO PLC
25/2005 [07/05/2009]
Veto ao PLC 25, de 2005, que dispõe sobre a Regulamentação do Exercício
da Profissão de Musicoterapeuta foi mantido. A Sessão do Congresso, que
apreciou centenas de vetos presidenciais ocorreu no dia 06 de maio de 2009.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor do Projeto, informou que faltaram
53 votos para a derrubada do veto. 2/3 ; 244 votaram NÃO
Agradecemos a participação de todos os profissionais e estudantes que contribuiram
com esta causa.
Os trabalhos continuarão !
Em breve traremos novas informações sobre próximas ações.
VETO AO PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MUSICOTERAPEUTA SERÁ APRECIADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 06 DE MAIO DE 2009, ÀS 19 HORAS [02/05/2009]
O Veto nº 47, de 2008, do PLC 25, de 2005,
que dispõe sobre a Regulamentação do Musicoterapeuta, será apreciado na
próxima quarta-feira, dia
06/05
às 19h, na sessão plenária do congresso
nacional.
Será feito um trabalho presencial na terça
(05/05) e na quarta (06/05)
visitando gabinetes dos parlamentares, pedindo apoio às lideranças. Infomando
sobre a formação e a profissão de musicoterapeuta.
Saiba como participar da mobilização
SENADORA LÚCIA VÂNIA (PSDB-GO), RELATORA DO PROJETO NA CAS, ELABORA REQUERIMENTO SOLICITANDO A INSERÇÃO NA ORDEM DO DIA EM SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL PAUTA DO VETO AO PLC Nº 25, DE 2005 [27/11/2008]
Após o veto ao PL-25 pela Presidência da República, a senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO), que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado,
solicitou à Consultoria Legislativa desta casa um estudo sobre o veto presidencial,
com a finalidade de analisar, principalmente, as razões deste. Com isso
podemos analisar se o veto teve ou não fundamento e daí a viabilidade de
defender a sua derrubada.
Este estudo já chegou ao gabinete da senadora há algumas semanas e serviu
de subsidiou para que a senadora apresentasse um Requerimento ao presidente
do Congresso Nacional Garibaldi Alves Filho submetendo o veto a análise
desta casa. Paralelo ao requerimento da senadora está a justificativa que
é totalmente embasada nos estudos da Consultoria Legislativa.
Este é o primeiro passo para começarem a mobilização, pois a partir daí
será marcada uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto e isto
se faz necessário porque os parlamentares precisam saber qual a defesa que
a matéria apresenta para justificar que o veto seja derrubado.
É primordial que antes desta sessão de análise do veto, os parlamentares
recebam a visita de vocês, musicoterapeutas, com material sucinto e discurso
convincente.
Requerimento
http://www.senado.gov.br/luciavania/Requerimento%20Musicoterapia.pdf
PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MUSICOTERAPEUTA FOI VETADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA [30/10/2008]
Nº 211, quinta-feira, 30 de outubro de 2008 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ISSN 1677-7042
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 832, de 29 de outubro de 2008.
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos
termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por
inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de
Lei no 25, de 2005 (no 4.827/01 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe
sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta".
Ouvidos, os Ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego e da Saúde, manifestaram-se
pelo veto ao projeto de lei pelas seguintes razões:
"A Constituição garante o Direito Fundamental ao exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão (art. 5o, inciso XIII). Certo que pode o legislador
infraconstitucional impor restrições
ao exercício de determinadas profissões se não atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer, contudo, as exigências de qualificação
profissional específicas têm de estar vinculadas à possibilidade de ocorrer
algum dano à sociedade pelo exercício do trabalho por pessoa sem determinada
formação acadêmica ou não inscrita em determinado conselho profissional.
Não pode o legislador infraconstitucional condicionar a prática de qualquer
trabalho, ofício ou profissão à titulação acadêmica sem que se identifique
o cumprimento desse requisito. Por seu lado, o presente projeto de lei apresenta
algumas lacunas que tornariam difícil e conflituosa a aplicação prática
da norma, pois não está especificado a quem cabe fiscalizar o exercício
irregular da profissão ou qual seria a pena aplicável, não se identifica
o exato campo de atuação privativa do musicoterapeuta, e, por fim, a proposta
não é compatível com a Lei no 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que dispõe
sobre os músicos."
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em
causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do
Congresso Nacional.
Relatamos abaixo, em ordem cronológica, o acompanhamento do PLC 25/2005
no Senado Federal:
PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MUSICOTERAPEUTA VAI À SANÇÃO [07/10/2008]
PLENÁRIO / Votações
07/10/2008 - 21h05 - Projeto que cria a profissão de musicoterapeuta
vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), em votação simbólica,
o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 25/05, que regulamenta a profissão de musicoterapeuta.
A matéria vai agora à sanção do presidente da República.
O PLC 25/05 define o musicoterapeuta como o profissional que utiliza a música e seus elementos para prevenir, restaurar ou reabilitar a saúde física, mental e psíquica das pessoas. Poderão exercer a profissão os portadores de diploma de educação superior em Musicoterapia expedido por instituições reconhecidas pelo governo federal, assim como os portadores de diploma de escola estrangeira, desde que revalidado no país, e os portadores de diploma de nível superior que tenham exercido a atividade, comprovadamente, por cinco anos ou mais.
A proposta recebeu parecer favorável em 18 de setembro do ano passado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde foi relatado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE); e, em 23 de abril deste ano, na Comissão de Assuntos Sociais, onde foi relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
A proposta, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi votada como item extrapauta nesta terça-feira por solicitação do senador Flávio Arns (PT-PR), que teve o assentimento dos líderes partidários. De acordo com Flávio Arns, a proposta já gera grande expectativa entre os profissionais do setor. O senador destacou a importância da musicoterapia na habilitação, reabilitação e promoção das pessoas portadoras de deficiência, assim como de idosos e crianças.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado
(Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
SITUAÇÃO ATUAL
DO PROJETO NO SENADO FEDERAL [09/10/2008]
SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
PLC 00025 / 2005
08/10/2008 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às16:18 hs.
08/10/2008 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
À SEXP.
07/10/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto. À sanção. À SGM, com destino à SEXP.
07/10/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
[14/05/2008] Relatório da votação do Projeto na CAS
Apresentamos aqui o relatório completo da votação do Projeto Lei da Câmara
nº 25/2005, que dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão
de Musicoterapeuta, na Comissão de Assuntos Sociais, Senado Federal, ocorrida
em 23 de abril de 2008. O arquivo está em formato PDF (necessário Adobe
Reader). Clique
aqui para abrir o relatório
[23/04/2008]
Votação CAS
A Sociedade Goiana de Musicoterapia esteve presente, juntamente com a Universidade
Federal de Goiás, profissionais e estudantes de musicoterapia da UFG na
votação do PLC 025/2005 que Regulamenta o Exercício da
Profissão de Musicoterapeuta, votado na Comissão de Assutos Sociais,
Senado Federal, no dia 23
de abril de 2008. O projeto foi aprovado por unanimadade
e segue para ser votado pelo Plenário.
[23/04/2008]
Mensagem da SGMT
Mensagem da Presidente da Sociedade Goiana de Musicoterapia. Mais...
[23/04/2008]
Mensagem da UBAM
Mensagem do Secretário-Geral da UBAM. Mais...
[18/03/2008]
Caravana SGMT
A SGMT juntamente com a UFG está
organizando uma caravana para ir ao Senado Federal no dia da votação
do Projeto. que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão
de Musicoterapeuta. Solicitamos que os interessados nos enviem, hoje, o
nome completo e telefones para contato. Email:
contatosgmt@gmail.com
[16/03/2008]
Relatório sobre visita aos Senadores da CAS
No dia 27 de fevereiro de 2008, a comissão visitou 12 gabinetes de Senadores
que compõem a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) no Senado Federal. O objetivo
da visita foi levar informações sobre a formação do musicoterapeuta, o exercício
profissional, a demanda das instituições de saúde, e, sobretudo, solicitar
o apoio dos Senadores à aprovação do Projeto. Ver
relatório
[16/03/2008]
Votação CAS
No dia 27 de fevereiro de 2008, a comissão visitou 12 gabinetes de Senadores
que compõem a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) no Senado Federal. O objetivo
da visita foi levar informações sobre a formação do musicoterapeuta, o exercício
profissional, a demanda das instituições de saúde, e, sobretudo, solicitar
o apoio dos Senadores à aprovação do Projeto. Ler
mais...
[21/10/2007]
Relatora do Projeto na CAS é convidada a participar de evento científico
sobre a musicoterapia
Notícias em 21 de outubro de 2007:
A
Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) se fez presente,
representada pela Assessora Sirlene Borba, na I Jornada Goiana de Musicoterapia
Hospitalar da II Bienal de Cancerologia do Hospital Araújo Jorge
- ACCG, ocorrida no dia 20 de outubro de 2007., no Centro de Convenções
de Goiânia. A Assessora coletou informações para fundamentar
os trabalhos da Senadora na redação do Relatório para
a Regulamentação da Profissão de Musicoterapeuta
que será votado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado
Federal.
Site da Senadora Lúcia Vânia:
http://www.senado.gov.br/web/senador/luciavania/index2.asp
[18/09/2007] Projeto é Aprovado por unanimidade na Comissão de Educação
Agência Senado publica em 18/09/07: "Por unanimidade, a Comissão de
Educação (CE) aprovou na manhã desta terça-feira (18) parecer da senadora
Patrícia Saboya (PSB-CE) favorável ao projeto de lei da Câmara 25/05 que
regulamenta a profissão de musicoterapeuta". Ler
a notícia
[18/09/2007] Menssagem da Diretoria da SGMT
MENSAGEM
DA DIRETORIA DA SGMT
Em 18 de setembro de 2007
É com grande satisfação que a SGMT vem agradecer a
participação dos estudantes de musicoterapia da UFG, dos Musicoterapeutas
e demais colaboradores que integraram a comitiva que foi ao Senado Federal
na manhã de ontem.
A SGMT organizou uma comitiva para estar presente na votação do Projeto Lei da Câmara n. 025, de 2005, "Que dispõe sobre a Regulamentação do exercício da Profissão de Musicoterapeuta".
A viagem foi feita em um micro-ônibus fretado pela Sociedade Goiana de Musicoterapia. Cada integrante contribuiu com o valor de R$ 25,00 para a viagem e a SGMT completou o restante do valor do frete.
Os estudantes foram uniformizados com camisetas da UFG com o nome de nossa profissão - "Musicoterapia". Também, confeccionamos duas faixas com textos manifestando o apoio à Regulamentação.
Considerando a importância de levar ao conhecimento dos Senadores da Comissão de Educação uma parte da produção científica dos musicoterapeutas, a SGMT entregou um exemplar da Revista Brasileira de Musicoterapia (nº 5, 6, 8 - números disponíveis na entidade) a cada Senador presente na votação. Assim como um folder informativo sobre a profissão elaborado pela Escola de Música e Artes Cênicas da UFG e Sociedade Goiana de Musicoterapia.
Constatamos que a presença de representantes da profissão no dia da votação foi muito importante. Antes da reunião, foi feito um contato com a Senadora Patrícia Saboya, relatora do Projeto, contato este que foi fundamental para a realização da votação no dia de ontem.
Além disso a comitiva visitou alguns Senadores para agradecer pessoalmente e solicitar a continuidade do apoio à causa. Também foram visitados gabinetes de outros Senadores. A comitiva marcou presença para fortalecer o movimento em prol da Regulamentação da Profissão. Sendo assim, todos se comprometeram a mobilizar mais estudantes e profissionais a estarem presentes nas votações seguintes.
Além da comitiva, agradecemos ao trabalho que a UBAM vem realizando ao longo dos anos em busca da Regulamentação Profissional, e, também, a vários profissionais e estudantes que marcaram presença em outras ocasiões.
A SGMT se coloca à disposição da UBAM para maiores esclarecimentos e futuras ações em prol da Regulamentação da Musicoterapia.
Atenciosamente.
Diretoria da SGMT
[18/09/2007] Menssagem da UBAM
MENSAGEM
DA UBAM
Em 19
de setembro de 2007
http://www.ubam.mus.br/
Projeto
da Regulamentação aprovado por unanimidade. Mais uma etapa
vencida!
por Secretariado da UBAM
"A musicoterapia brasileira está de parabéns. Conseguimos
que o nosso projeto de regulamentação fosse aprovado por unanimidade
na Comissão de Educação do Senado. Isso foi o resultado
do trabalho desenvolvido por muitos musicoterapeutas durante muito tempo.
Isso não teria sido possível sem a participação
de todos os que, de diversas maneiras e em diferentes ocasiões, contribuíram
para a elaboração do projeto, para o levantamento de dados
que o embasassem. Não teria sido possível sem a participação
dos que entraram em contato com deputados, senadores, diretores de instituições
de saúde, órgãos de imprensa e outras instituições
que nos apoiaram.
Essa votação não encerrou o processo, mas terá certamente um peso positivo nas próximas etapas que ainda teremos de vencer. Uma aprovação por unanimidade indica que nossos argumentos foram considerados e fortalece nosso ânimo e nossa posição para continuarmos mobilizados pela regulamentação.
Marco Antonio C. Santos (Secretário Geral da UBAM). Saiba mais Embora toda a tramitação possa ser acompanhada no site do próprio Senado Federal, informa-nos Marly Chagas:
"Agora o projeto vai para a Comissão de Assuntos Sociais. Nesta Comissão teremos uma importante luta: explicarmos que somos uma carreira acadêmica e que trabalhamos com a saúde das pessoas. Isto porque a CAS está exatamente analisando a regulamentação de profissões (não somente a nossa) e o posicionamento da Comissão irá orientar como o Brasil tratará as profissões novas (não somente a nossa).
O número de Comissões varia, mas pode ser que a CAS seja a mais importante delas, pela natureza da questão envolvida." Marly Chagas.